O deputado estadual Torrinho Torres (MDB) divulgou um vídeo oficial, nesta segunda-feira, 19, para esclarecer as dúvidas de milhares de motociclistas paraenses sobre a isenção do IPVA para motos novas e usadas de até 200 cilindradas. Segundo o parlamentar, o benefício já é direito garantido por lei, mesmo que em alguns casos a cobrança ainda apareça no sistema da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa).
De acordo com Torrinho, o Pará possui mais de 1,5 milhão de motocicletas, o que exige um processo gradual de atualização dos sistemas para que a isenção seja aplicada de forma totalmente automática. Para evitar prejuízo aos contribuintes durante esse período de transição, a própria Sefa criou um canal oficial digital para que os proprietários possam solicitar o benefício imediatamente.
“Eu fui pessoalmente à Sefa levar as dúvidas da população e conversei com o secretário René e a equipe técnica. A lei já está valendo e o direito já existe. O que está acontecendo é um ajuste gradual do sistema”, explicou o deputado.
Como garantir a isenção agora
Torrinho Torres orienta que quem possui moto de até 200 cilindradas, nova ou usada, e tem apenas esse veículo em seu nome, já pode solicitar a isenção do IPVA. Para isso, basta enviar um e-mail (isençãoipva.dtr.sefa.pa.gov.br) ao canal oficial da Sefa, informando nome do proprietário, CPF e placa da moto. O pedido será analisado e o direito assegurado conforme prevê a legislação.
Percentuais de isenção e incentivo à regularidade
O deputado também detalhou como funciona a política de isenção a partir de agora:
- 100% de isenção para quem não possui multas nos últimos dois anos;
- 50% de desconto para quem tem apenas uma multa;
- 30% de redução nos demais casos.
Segundo Torrinho, o modelo foi criado para valorizar os motociclistas que andam de forma regular e responsável, além de facilitar o acesso ao direito, especialmente para quem mora longe das unidades físicas da Sefa.
“O direito é do cidadão e a lei garante. Esse canal digital foi criado exatamente para garantir que ninguém fique de fora”, reforçou.
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(Da Redação do Fato Regional).
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