A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou nesta terça-feira, 28, a criação de três novas Secretarias de Estado: a dos Povos Indígenas do Pará (SEPI), a de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), e a Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (SECIR). As duas primeiras serão desmembradas da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH); e a terceira, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP).
O líder do governo, deputado Iran Lima (MDB), explicou à imprensa que o objetivo do governo ao criar estas três secretarias é atender necessidades específicas da população paraense identificadas. “A criação destas secretárias vem para dar maior capilaridade, visibilidade e abrangência na gestão para um atendimento a um maior número de demandas que o governo possa lidar ao mesmo tempo”, argumentou. Os deputados Rogério Barra e Tony Cunha foram os únicos a votaram contra estas iniciativas governamentais.
A Secretaria dos povos indígenas vai atuar em consonância com as diretrizes dos órgãos federais, voltadas à promoção, proteção e defesa dos povos originários, no âmbito do Estado do Pará. A Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos será responsável pela execução de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, e desenvolvimento de projetos voltados à promoção e proteção do idoso, da juventude, dos direitos das etnias, das pessoas com deficiência e da população LGBTQIA+ e à prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo, no âmbito do Estado do Pará.
E por último, a Secretaria das Cidades e Integração Regional será voltada para a execução de políticas públicas de organização urbana e regional, em conformidade como disposto nos artigos 50 e 236 da Constituição do Estado do Pará, assim como planejar, articular, coordenar, monitorar e avaliar ações que contribuam para a integração socioeconômica, cultural e físico-espacial do território paraense, com vistas ao desenvolvimento regional e redução das desigualdades entre as diversas regiões do Estado do Pará.
