A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Conceição do Araguaia, no sul do Pará, deflagrou a operação “Infância Segura”, e prendeu em flagrante de três pessoas envolvidas no crime de tráfico de pessoas com finalidade de adoção ilegal. As prisões dos acusados contaram com o apoio do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Redenção, na mesma região.
“A ação iniciou após o recebimento de uma denúncia anônima informando que, naquele mesmo dia, ocorria a venda ilegal de uma criança. Segundo as informações repassadas, o crime estaria sendo articulado por um casal residente no estado do Rio de Janeiro. A mulher do casal teria viajado até Conceição do Araguaia com o objetivo de retirar uma criança de cerca de dois meses de idade”, explicou o delegado Hyago Carvalho.
Durante as investigações, foi constatado que a mulher tentaria formalizar a adoção por meio de documentos fraudulentos, como uma autorização de viagem e uma procuração, supostamente assinadas pela mãe biológica da criança, em nome de uma terceira mulher.
Diante dos fatos, foi instaurada uma Verificação de Procedência das Informações (VPI), e os policiais civis iniciaram as diligências para localizar os envolvidos. Os agentes identificaram a chegada do casal na rodoviária da cidade e identificaram o local onde eles pretendiam se hospedar.
A equipe policial também conseguiu identificar o cartório onde ocorreria a formalização da adoção com uso de documentação fraudulenta.
Os policiais se deslocaram até o local, onde efetuaram a prisão em flagrante dos três envolvidos: o casal e a mulher que teria consentido, de forma ilegal, com a entrega da criança. O bebê foi encaminhado ao Conselho Tutelar e recebeu atendimento especializado.
Durante as diligências, os policiais civis também identificaram um grupo em uma rede social com fortes indícios de envolvimento na prática de venda ilegal de crianças.
O grupo continha informações sobre falsificação de documentos, como atestados de vida e de óbito, supostamente emitidos em nome de potenciais compradores.
Os presos, no último dia 3, foram conduzidos à unidade policial para os procedimentos cabíveis, passaram por exame de corpo de delito e permanecem à disposição da Justiça.
As investigações seguem em curso, com o objetivo de esclarecer todos os detalhes do caso e desarticular eventuais redes criminosas envolvidas no tráfico interestadual de crianças.
A conduta dos investigados configura o crime de tráfico de pessoas com finalidade de adoção ilegal, tipificado no artigo 149-A, inciso IV, do Código Penal Brasileiro.
Denúncias
A Polícia Civil reforça a importância das denúncias em casos de crimes contra crianças e adolescentes. Informações podem ser repassadas de forma anônima pelos números Disque 100 ou Disque-Denúncia 181.
O Fato Regional só trabalha com informações oficiais — repassadas por policiais e autoridades públicas ou que constem em boletins e registros oficiais de ocorrência —, respeitando o princípio da presunção de inocência.
O espaço para a defesa dos citados em casos policiais, se os advogados ou envolvidos acharem conveniente manifestar-se, sempre será garantido, com amplo direito ao contraditório.

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(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará)