O Tribunal de Contas do Estado, TCE, aprovou à unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (13/07), parecer prévio favorável às contas de 2020 do Governo do Estado do Pará. Foram apresentadas 35 recomendações ao Poder Executivo, 31 das quais reiteradas. A sessão foi transmitida pela internet e alguns conselheiros participaram de forma remota.
A relatora das contas, conselheira Lourdes Lima, votou pela aprovação, acompanhada pelos demais. Ela analisou as informações apresentadas no Balanço de Contas de 2020. Uma das conclusões foi a de que “os indicadores de gestão fiscal, a despeito das restrições fiscais da pandemia, que culminaram com a decretação do estado de calamidade pública, foram devidamente cumpridos pelo Poder Executivo, bem como os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse ela.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Guilherme da Costa Sperry, também opinou pela aprovação das contas referentes ao exercício de 2020.
AÇÕES DO GOVERNO
O procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer, representou o governador Helder Barbalho na sessão, durante a qual destacou o processo construtivo para melhorar a gestão pública. E detalhou os esforços do Executivo estadual para cumprir as recomendações do TCE. Citou como exemplo o maior controle de obras públicas, com a publicação, em 13/07, no Diário Oficial do Estado, do decreto 1715/21, criando a modelagem eletrônica de projetos de obras públicas em andamento, o que vai facilitar a precificação e o pagamento ao longo da execução da obra.
Em relação ao Cadastro de Inadimplentes, Sefer informou que a lei foi levada ao Legislativo estadual, aprovada, homologada pelo governador e está em fase de regulamentação. Também atendendo às recomendações do TCE está em andamento o concurso público para a Auditoria Geral do Estado (AGE), cuja publicação de edital está prevista para o segundo semestre deste ano.
O Censo previdenciário está em andamento, com previsão de conclusão até o final do ano, o que vai melhorar o planejamento da política previdenciária no Estado, informou o procurador-geral.
Ricardo Sefer comentou sobre os bons resultados fiscais do Estado e lembrou que, antes de 2019, alcançar um bilhão de reais na arrecadação mensal era raro “e hoje, graças ao mérito da Secretaria da Fazenda, em conjunto com todos os servidores do Estado do Pará, isso é normal”. Segundo ele, esta boa performance permitiu o crescimento dos investimentos, alcançando R$ 2,3 bilhões em 2020, 16% a mais do que no ano de 2019.
Participaram da sessão no TCE o Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer; Lourival Barbalho Junior, secretário Adjunto do Tesouro; Paulo Paiva, diretor de Gestão Contábil e Fiscal; José Carlos Damasceno, diretor do Tesouro; Josynelia Tavares Raiol, secretária Adjunta de Gestão e Modernização da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), e José Rubens Leão, auditor-geral do Estado.
Confira a íntegra do Balanço Geral do Estado está disponível no site Sefa.
Com informações da Agência Pará
