A Lei nº 15.337/2026, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (9), estabelece novas medidas de incentivo ao setor cacaueiro brasileiro. O texto prevê investimentos em pesquisa, aprimoramento da cadeia produtiva e estímulo ao consumo de chocolate, inclusive com a possibilidade de inclusão do produto na merenda escolar.
As iniciativas passam a integrar a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, fortalecendo a atividade em todo o país — especialmente no Pará, que atualmente é o maior produtor de cacau do Brasil e responde por uma parcela expressiva da produção nacional.
A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 4107/2019, do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, com parecer favorável do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Pará se consolida como potência nacional do cacau
O protagonismo do Pará no setor cacaueiro é resultado da alta produtividade das lavouras e do modelo de produção adotado no estado.
Grande parte do cultivo é realizado por agricultores familiares e comunidades tradicionais, em sistemas agroflorestais, como em Tucumã e São Félix do Xingu, no sul do Pará, que combinam preservação ambiental, recuperação florestal e geração de renda.
Especialistas destacam que esse modelo garante qualidade superior, sustentabilidade e competitividade no mercado nacional e internacional. A produtividade do Pará supera a média brasileira, consolidando o estado como referência no cultivo de cacau.
Além disso, o cacau nativo de árvores seculares confere um sabor singular às amêndoas, transformando o Pará em um novo terroir brasileiro para a produção de chocolates finos.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) atua no fortalecimento da cadeia produtiva, com apoio ao beneficiamento primário e ao aperfeiçoamento da qualidade das amêndoas, agregando valor e ampliando a presença do cacau paraense no mercado.
Vetos presidenciais
Ao sancionar a nova lei, a Presidência da República vetou dois dispositivos do projeto original: a criação de um fundo nacional de apoio à pesquisa, à extensão agrícola e à promoção do cacau e a ampliação das atribuições da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que previa, entre outros pontos, um planejamento estratégico quinquenal para o setor.
O governo justificou que a criação do fundo seria inconstitucional e poderia comprometer o equilíbrio fiscal, enquanto as alterações nas competências da Ceplac devem ser definidas por atos infralegais do Ministério da Agricultura.
(Da Redação do Fato Regional, com informações tambémda Agência Câmara de Notícias)
Siga o Fato Regional no Facebook, no Instagram e no nosso canal no WhatsApp!
