Nesta quarta-feira, 28, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por unanimidade, receber a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Diante disso, o parlamentar passa a ser réu e responderá pelas ameaças feitas a ministros da Corte e às instituições.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o único que leu seu voto durante a sessão de hoje. Ele afirmou que “liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão”, sendo assim, a denúncia da PGR mostra que o deputado incitou a animosidade entre o STF e as Forças Armadas.
“Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão, com anarquia, desrespeito ao estado de direito e da defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional, com fechamento do STF”, disse o ministro.
Após o voto de Moraes, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, comunicou que consultou os colegas e não existia nenhuma divergência contra a aceitação unânime da denúncia.
Em contrapartida, a defesa do deputado pediu o fim da prisão domiciliar e das outras medidas restritivas, mas, segundo informou o ministro Moraes, elas serão analisadas em um procedimento em separado.
De acordo com o advogado de Silveira, Jean Cleber Farias, o Supremo entra em contradição ao aceitar uma denúncia baseado na Lei de Segurança Nacional.
“Não há como receber tal decisão com tranquilidade ou serenidade. Afinal, o que estamos assistindo é um grupo político dominando o poder judiciário e atuando no cumprimento e evolução de sua agenda”, disse.
Entenda o caso
Em fevereiro deste ano, o parlamentar foi preso em flagrante após divulgar um vídeo com ofensas e ameaças a ministros da Corte, além de defender medidas antidemocráticas. O Supremo que já havia se debruçado sobre o fato, manteve por unanimidade, com 11 votos a 0, a prisão decretada no dia anterior pelo ministro Alexandre de Moraes.
Com informações do UOL
