Hospitais da rede pública e privada de Marabá deverão garantir o atendimento preferencial para idosos. A recomendação é do Ministério Público do Estado do Pará, encaminhada nesta terça-feira (15) para a Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e hospitais particulares do município. Os gestores da cidade e dos centros médicos privados têm 20 dias para responder ao pedido.
O documento foi expedido pela promotora de Justiça Lílian Viana Freire, após receber informações sobre o atendimento médico prioritário. “Recebemos a denúncia de uma clínica, que realiza exames de imagem, que não estava garantindo a prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos para realização de exames”, explica a promotora.
No documento, enviado para a administração municipal e hospitais, clínicas e laboratórios particulares, a Promotoria requer atendimento preferencial para pessoas acima de 60 anos e atendimento prioritário para pessoas com mais de 80 anos, inclusive sobre os demais idosos, salvo em casos de emergência.
Além de garantir o atendimento diferenciado, às clínicas particulares e hospitais públicos devem informar aos pacientes sobre o tema, fixando cartaz em local visível com explicação sobre os pacientes prioritários.
A promotora ressalta, no texto da recomendação, sobre o aspecto legal da medida. E reforça que a legislação brasileira prevê esse tipo de conduta hospitalar, assegurando atendimento prioritário aos idosos.
(Fonte: MPPA, com edição da Redação Fato Regional)
