Partidos políticos de todo o Brasil se articulam para realizar as convenções partidárias, eventos nos quais serão definidos os nomes dos candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito para as Eleições 2024. Esses encontros estão previstos no calendário oficial da Justiça Eleitoral, como explica o advogado Denis Farias, especialista em Direito Eleitoral. Ele chama a atenção para algumas regras e prazos que constam na Lei das Eleições.
“As convenções partidárias são encontros onde filiados aos partidos e a direção das legendas decidem quais pré-candidatos serão aprovados e terão os nomes registrados, junto à Justiça Eleitoral, para participarem das eleições. Ainda que os partidos tenham total autonomia para definir os nomes dos candidatos, a Lei das Eleições determina que no mínimo 30% e máximo de 70% das vagas sejam destinadas a mulheres, para garantir representatividade e participação feminina na política brasileira”, detalha Denis.
As convenções precisam ser concluídas até o dia 5 de agosto. O prazo para os partidos políticos, as federações e as coligações requererem o registro de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores encerra no dia 15 de agosto. Já no dia seguinte, 16 de agosto, começa o período de propaganda eleitoral gratuita (inclusive na internet), com o limite até o dia 3 de outubro. As Eleições 2024 serão no dia 6 de outubro, em todo o Brasil.
(Victor Furtado e Flávia Coutinho, da Redação do Fato Regional)
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