O município de Xinguara, sob gestão do prefeito Osvaldinho Assunção (MDB), recebeu nesta quarta-feira (2) uma grande ação de regularização fundiária e habitação voltada a famílias de assentamentos rurais. A iniciativa, realizada em parceria entre a Prefeitura de Xinguara, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Governo Federal, entregou mais de 70 títulos definitivos de terra, 78 moradias e investimentos superiores a R$ 8 milhões na região.
A cerimônia ocorreu às 9h, no Colégio Acy de Barros, e beneficiou moradores dos assentamentos Placa São Francisco, Tupã, Itaipavas, Paraíso do Araguaia, Marajoara e outras comunidades rurais do município.
A regularização fundiária é considerada uma das principais demandas históricas do campo no sul do Pará que, historicamente, é marcado por conflitos agrários, expansão agropecuária e pela presença de milhares de famílias assentadas. O título definitivo de terra é o documento que garante ao produtor rural a propriedade legal do imóvel, assegurando segurança jurídica, acesso a crédito rural, programas governamentais e investimentos em infraestrutura e produção.
A ausência da titulação dificulta o desenvolvimento econômico de diversas comunidades rurais, já que impede ou limita o acesso dos agricultores a financiamentos bancários, políticas públicas e programas de incentivo à produção. Com a documentação regularizada, os produtores passam a ter maior estabilidade para investir, ampliar a produtividade e transmitir o patrimônio aos seus herdeiros.
(Da Redação do Fato Regional)
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