Hoje, 15, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), junto com o jornalista Paulo Figueiredo apresentaram uma denúncia contra o Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por “graves graves violações a direitos fundamentais de cidadãos brasileiros”.
Segundo a deputada, o objetivo da petição é fazer com que o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos avalie os “abusos cometidos por parte do Judiciário brasileiro contra parlamentares, jornalistas e cidadãos”.
Ainda de acordo com Zambelli, o maior motivo para a petição é devido as decisões por parte do ministro Alexandre de Moraes no quanto à liberdade de expressão. Tanto Zambelli quanto Paulo, foram alvos de ações de cerceamento deste direito garantido pela Constituição Brasileira e além disso, consta também no artigo 13 do Pacto de San José da Costa Rica do qual o Brasil é signatário.
“Os denunciantes solicitaram que seja deferida medida cautelar no sentido de determinar ao Supremo Tribunal Federal que respeite o sistema acusatório, bem como desbloqueie e abstenha-se de impor novas censuras ou bloqueio de perfis ou a desmonetização de canais nos fatos narrados”, diz a nota oficial.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), e tem sede em Washington, EUA.
Zambelli está nos Estados Unidos desde a semana passada e já tinha como objetivo apresentar a denúncia.
Segundo informações, oito membros do quadro técnico da CIDH receberam o documento e falaram sobre o procedimento de tramitação da denúncia, além de informarem que as medidas cautelares levam de um a três meses para serem analisadas.
