O jornal Folha de São Paulo, em uma reportagem publicada na tarde desta terça-feira (13), sugere que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou mensagens, de forma não oficial (ou “fora do rito”, como diz a publicação), para ordenar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produzisse relatórios que embasassem decisões do ministro no inquérito das fake news. Os alvos são apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigados por ataques às Eleições de 2022, ao sistema eleitoral brasileiro e a ministros do STF, e por incitarem militares contra a democracia.
A reportagem é assinada por Fábio Serapião e Glenn Greenwald — jornalista estadunidense que revelou, junto à equipe do The Intercept Brasil, as irregularidades da operação Lava-Jato de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol — e foi feita com base em 6 GB de arquivos de áudio e texto. O material data entre agosto de 2022 e maio de 2023. A Folha de São Paulo garante que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone, que continha as mensagens. Não haveria interceptação ilegal ou ação de hackers.
O TSE, como sugere a reportagem, foi usado como “braço investigativo” do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A Folha aponta que as mensagens revelam um processo “fora do rito”, envolvendo os dois tribunais, com o órgão de combate à desinformação do TSE fornecendo informações para o inquérito de outro tribunal, o STF. A comunidade jurídica brasileira está dividida. Alguns acham que não há nada de anormal num procedimento que seria prerrogativa de um ministro do STF e que ocupava a presidência do TSE. Outros pensam que isso é irregular. E há quem cobre mais discussão sobre o tema.
Confira o que diz a nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes sobre a reportagem da Folha
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
Nesta quarta-feira (14), possivelmente à tarde, parlamentares alinhados à direita devem apresentar um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes e reacender a discussão sobre o impedimento ou afastamento forçado de ministros do STF e possíveis consequências.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Folha de São Paulo)
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