Pela nova regra de correção, o governo Lula (PT) elevou a previsão para o salário mínimo de 2025 para R$ 1.509,00. É um valor R$ 7 maior do que o previsto em abril deste ano. O projeto da Lei Orçamentária foi enviado para o congresso Nacional. Este será o terceiro aumento do salário mínimo com ganho real do atual governo. Desde as gestões de Temer (MDB) e Bolsonaro (PL), os reajustes eram apenas correções pela inflação.
O valor representa aumento de 6,87% em relação a 2024. A regra que foi restabelecida pela gest6ão petista estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 12 meses até novembro de 2024 (3,82%), mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2023. Para 2025, a correção considera o PIB de 2023, que cresceu 2,91%.
O projeto em abril também tinha previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.722 para 2028. As novas metas e previsões devem ser atualizadas e divulgadas nesta segunda-feira (2).
O valor final do salário mínimo em 2025 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada de dezembro de 2023 e novembro de 2024, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
Dados do Ministério do Planejamento apontam que cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de, aproximadamente, R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.
O valor do salário mínimo para o ano seguinte ainda pode ser alterado, dependendo do valor final do INPC do ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do salário mínimo do ano seguinte, que então é aprovada definitivamente ou não pelo Congresso Nacional. Os novos valores, no caso, começarão a ser recebidos em fevereiro.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
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