A governadora Hana Ghassan (MDB) sancionou a Lei nº 11.379, de 17 de abril de 2026, que institui o Dia Estadual de Luta dos Povos Indígenas no Pará. A data será celebrada, anualmente, no dia 7 de fevereiro. A medida foi oficializada com a publicação no Diário Oficial do Estado do Pará e passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado. Pela nova lei, o Estado poderá promover iniciativas que ampliem a visibilidade das pautas indígenas e contribuam para o fortalecimento de políticas públicas voltadas a esses povos, em diferentes áreas.
“A instituição do Dia Estadual de Luta dos Povos Indígenas representa um avanço importante, para dar visibilidade às pautas históricas desses povos e reforçar o compromisso do Estado com a garantia de direitos, o respeito à diversidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações indígenas”, afirmou a secretária interina da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (Sepi), Roseli Cavalcante, destacando a importância da iniciativa como instrumento de reconhecimento e mobilização.
A criação da data tem como objetivo fortalecer o reconhecimento das lutas históricas dos povos indígenas e incentivar ações educativas, culturais e institucionais, voltadas ao respeito à diversidade e à promoção de direitos. A nova legislação também abre espaço para que o poder público estadual desenvolva atividades alusivas à data, em parceria com instituições e organizações representativas.
Para Roseli, a criação da data também deve estimular a participação da sociedade nas discussões sobre os direitos indígenas. “É uma oportunidade de promover diálogo, fortalecer a escuta dos povos indígenas e incentivar ações concretas que valorizem suas culturas, territórios e modos de vida. A importância da data só vem reafirmar aquilo que a Sepi defende: o Pará é também território indígena. Esse reconhecimento precisa estar refletido nas políticas públicas, no respeito aos direitos e na valorização dos povos originários”, concluiu.
(Da Redação do Fato Regional)
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