O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (4), a criação de uma nova etapa do programa Desenrola Brasil, voltada a pessoas com renda de até cinco salários mínimos, que totaliza R$ 8.105. A medida provisória foi assinada no Palácio do Planalto e marca a reformulação da política de renegociação de dívidas do governo federal.
De acordo com o chefe do Executivo, a medida amplia o público-alvo do programa, porque passa a incluir débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com foco em dívidas de alto custo que pressionam o orçamento das famílias. Além de viabilizar a recuperação financeira da população, o program deve estimular o aumento do consumo. A adesão ao programa deverá ser feita diretamente pelos canais oficiais de bancos e operadoras de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.
Entre as principais condições estão descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor das dívidas e a possibilidade de uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação dos débitos, também prevê a oferta de crédito para pagamento de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam em atraso entre 90 dias a dois anos. A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses para pagamento. O limite renegociado é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O programa também inclui a renegociação de dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), micro e pequenas empresas e agricultores familiares.
Outra medida anunciada é o bloqueio, por até um ano, de usuários que aderirem ao programa em plataformas de apostas online. Lula afirmou que a ação busca conter impactos sociais associados ao endividamento com jogos.
“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, declarou o presidente.
(Da Redação do Fato Regional)
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