O presidente Lula (PT) assinou, nesta terça-feira (12), uma medida provisória que acaba para acabar com a chamada “Taxa das Blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Com isso, compras em sites como Shein, AliExpress e outras plataformas voltam a ser isentas, dentro do limite, e apenas para pessoas físicas. O imposto existe desde 2024 e foi inserido no programa “Remessa Conforme”.
Diferente do que muita gente pensa, a “taxa das blusinhas” não foi uma criação do governo Lula, apesar de o governo ter sim comentado que empresários do varejo nacional reclamavam sofrer “concorrência desleal” com as importações de pequenas compras, principalmente do mercado chinês. Empresários como Luciano Hang, das lojas Havan, estavam entre os defensores de alguma forma de controle. O congresso nacional – deputados e senadores – fizeram uma lei e Lula sancionou, com vetos.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou. Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação: “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.
A princípio, a ideia seria estimular o consumo com o varejo nacional e combater o contrabando. Só que a medida, após três anos, apenas gerou desgaste ao governo, que foi taxado como criador da proposta. Na assinatura da medida provisória, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.
(Da Redação do Fato Regional)
Siga o Fato Regional no Facebook, no Instagram e no nosso canal no WhatsApp!
