Nesta segunda-feira, 9, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estará na Câmara dos Deputados para entregar a medida provisória que cria o novo Bolsa Família. Na mesma ocasião ele também entregará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que deverá ser analisada de forma simultânea à MP, pois a PEC ajudará a abrir espaço no orçamento para as mudanças do novo programa social.
A entrega está prevista para às 10h30 e terá a presença dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), João Roma (Cidadania), general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Bruno Bianco (Advogado-Geral da União) acompanharão o presidente. Os textos serão entregues ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC dos Precatórios propõe um parcelamento das dívidas superiores a R$ 66 milhões, com entrada de 15% e outras 9 parcelas anuais. A proposta também fala em criar um fundo com recursos da venda de estatais e imóveis da União. Os valores ficariam fora do teto de gastos e seriam usados para abater a dívida pública (60%); pagar precatórios (20%) e ser aplicada em benefícios sociais (20%).
Com o parcelamento, a PEC deve abrir espaço equivalente a R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022. Os precatórios são dívidas decorrentes de sentenças judiciais. Em relação ao Auxílio Brasil, uma novidade é a possibilidade de ‘saída’ do programa, com um bônus para quem conseguir emprego, assim como também a possibilidade de o beneficiário voltar a receber o auxílio caso perca esta renda.
O Auxílio Brasil deve beneficiar casos de pobreza e extrema pobreza, com auxílio para famílias nessas condições e para famílias com gestantes ou integrantes de até 21 anos; dar auxílio-creche para crianças de até 4 anos cujos pais trabalham; promover auxílio esporte para os estudantes que se destacarem em jogos escolares; bolsa de iniciação científica para estudantes que se destacarem em competições acadêmicas; auxílio de inclusão produtiva para beneficiários que comprovarem vínculo de emprego e para agricultores familiares.
Da mesma forma, os integrantes do Bolsa Família receberão benefício compensatório, no caso de ganharem menos com a nova estrutura de benefícios e abrir a possibilidade de contratação de microcrédito, semelhante ao empréstimo consignado.
Fonte: Poder 360
