O uso da chamada Inteligência Artificial Gerativa criou um obstáculo para a investigação de crimes de pornografia infantil. Agora, não há mais como saber se imagens geradas pelas IA são reais ou não. Com isso, não há como ter certeza se determinada imagem é gerada ou realmente é uma criança ou adolescente em perigo.
No Brasil, a Associação Safernet, com a criação da Central Nacional de Denúncias de Violações contra Direitos Humanos na Internet, identificou, apenas nos quatro primeiros meses deste ano, um aumento em 70% de denúncias referentes a imagens de abuso e exploração sexual infantil em comparação com o ano passado.
Thaís Molina Pinheiro, especialista em Direito Penal e Digital com atuação em crimes cibernéticos, diz que as grandes empresas, como a Google, possuem sistemas de identificação de pornografia infantil.
“Esse monitoramento é feito tanto por hash, um código único que identifica uma imagem, de imagens de pornografia infantil já conhecidas, quanto por inteligência artificial capaz de encontrar novas imagens até então desconhecidas. Todo o trabalho de identificação de vítimas atuais é árduo e com a inteligência, tem se mostrado ainda mais trabalhoso”, diz Thaís, reforçando a necessidade de investimento em novas tecnologias para que o trabalho possa continuar sendo realizado de forma eficaz.
Thaís lembra que, ainda que as imagens totalmente geradas por IA não retratem uma criança real, há ainda clara violação à proteção de crianças e adolescentes no âmbito virtual, pois referidas imagens são criadas a partir de imagens verdadeiras de crianças que sofreram abusos. “Afinal, a inteligência artificial só é capaz de criar com base em dados e imagens que lhes são fornecidos”, conclui.
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Mesmo por Inteligência Artificial, pornografia infantil é ação humana, diz especialista
Para Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal, a geração tecnológica de conteúdo pornográfico infantil, por essência, acontece a partir da conduta humana.
“É uma outra ferramenta, mas as punições são as mesmas e têm que ser bastante rigorosas. O Brasil já tem legislação para isso, independentemente da origem. Essa é mais uma tentativa, assim como quando surgiu a internet, do criminoso se colocar atrás de um escudo, de uma manta protetora, para dificultar a identificação”, analisa.
A simulação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornografia, por qualquer forma de representação virtual, é crime, com pena de reclusão de um a três anos e multa. Vender, expor à venda, disponibilizar, distribuir, publicar ou divulgar, adquirir, possuir ou armazenar material produzido dessa forma, também será enquadrado no mesmo crime.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da M2 Comunicação Jurídica)
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