O tempo de trabalho no enfrentamento à pandemia de covid-19 pode ser contado em dobro para servidores públicos. É o que propõe o projeto de lei complementar 39/23. Oficialmente, pelo Ministério da Saúde, esse período durou 2 anos.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei Complementar 173/20, que instituiu, em 2020, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A proposta é do deputado Florentino Neto (PT-PI).
“Servidores da área da saúde da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estiveram na linha de frente do enfrentamento do coronavírus, colocando suas vidas em risco para cuidar de pessoas infectadas e mitigar os dramas familiares. A proposta estabelece uma medida compensatória para os servidores da saúde. Valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais que atuaram de forma incansável no combate à pandemia é um dever”, argumentou Florentino.
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(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Câmara de Notícias)
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