O prefeito de Tucumã, no sul do Pará, Dr. Celso Lopes (PSDB), assinou um acordo de cooperação técnica entre a prefeitura e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme). Agora, as informações do Cadastro Estadual de Recursos Minerários (CERM) serão compartilhadas. O documento foi assinado em Belém pelo titular do órgão, Paulo Bengston.
“Com o Acordo de Cooperação Técnica assinado, é possível trazer melhorias para a nossa cidade. A atividade de mineração na região tem grande importância econômica e social. Através do ACT, podemos ter mais acesso às informações do setor mineral e suas atribuições. Esse passo é de suma importância para o desenvolvimento do município e do estado. Essa conquista deve-se ao Governo do Pará”, afirmou Dr. Celso.
Pelo acordo, haverá ampla cooperação e compartilhamento de informações do CERM. Essas informações podem embasar processos de licenciamento ambiental de atividades de extração mineral realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tucumã. O cadastro é obrigatório para as pessoas físicas ou jurídicas, a qualquer título, autorizadas a realizar pesquisa, lavra, exploração ou o aproveitamento de recursos minerários no território paraense.
Ainda no acordo, estão contemplados o desenvolvimento e implantação do polo de mineração responsável de Tucumã, e adensamento das cadeias produtivas, implantação de APLs e o estímulo ao cooperativismo.
O secretário Paulo Bengtson reforça que o objetivo da cooperação técnica é a implementação de ações para auxiliar no monitoramento da exploração de recursos minerais e na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em território paraense. Tudo de acordo com as diretrizes da Lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu tanto o CERM como a Taxa Mineral (TFRM).
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(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará)
