Há novas regras para criação de projetos de assentamentos em áreas públicas rurais. 
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial do União (DOU), várias normas diferentes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Houve simplificação de algumas etapas e adição de novos processos de checagem.
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Uma das novidades é a dispensa de um pré-cadastro na Plataforma de Governança Territorial. Antes, era obrigatório aos interessados em participar do Programa Nacional de Reforma Agrária. Esses cadastros eram usados pelo Incra para comprovar demanda social. Para evitar sobreposição de áreas, além do parecer técnico, o projeto terá checagem cartográfica
Pelas novas regras, os pareces técnicos deverão ser mais detalhados pelas superintendências regionais do Incra. Será necessário informar condições de acesso e infraestrutura, área de influência de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação e existência de outros projetos de assentamento nas proximidades.
(Da Redação do Fato Regional)
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