Aécio Lúcio Costa Pereira é a primeira pessoa condenada pela invasão das sedes dos Três Poderes e tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro deste ano. A pena foi fixada em 17 anos de prisão em regime fechado. O julgamento começou nesta quarta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), e terminou nesta quinta (14). O segundo réu começou a ser julgado logo em seguida.
Pela decisão, o acusado também deverá pagar, solidariamente, com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede (STF). A maioria dos ministros condenou o réu por 5 crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Aécio é morador de Diadema (SP) e foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele publicou um vídeo nas redes sociais durante a invasão do parlamento — gerando provas contra si — e continua preso. A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.
O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um “domingo no parque”. “Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.
A defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político” e que como o réu não tem foro privilegiado, deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos golpistas.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
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