Uma escavadeira nova, no valor de R$ 700 mil, foi apreendida em Conceição do Araguaia, no sul do Pará. A máquina estava com irregularidades na documentação e pagamento de ICMS. O destinatário era uma pessoa física, em São Félix do Xingu.
O veículo saiu do Rio de Janeiro e foi parado no posto de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Araguaia, situada no km-15 da PA 447. Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 145.185,18, referente a imposto e multa.
“O condutor do caminhão apresentou documentação fiscal referente à escavadeira. A natureza da operação estava descrita como ‘remessa de bem por comodato’. Além disso, foi apresentado um contrato sem registro em cartório, não cumprindo a previsão da Lei Federal 6.015/73, no artigo 129″, informou o coordenador da unidade do Araguaia, Cincinato Oliveira.
Cincinato Oliveira também informou que, “o remetente, dentre as diversas atividades descritas em seu CNPJ, não possui a de locação de equipamentos. Dessa forma foi caracterizada a internalização do equipamento no estado do Pará, o que implica na aplicação da cobrança do Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS”.
(Da Redação do Fato Regional)
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