A bancada federal do Pará no Congresso Nacional, em Brasília, se reuniu nesta quarta-feira (4) para discutir a crise de contas públicas gerada com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é uma das principais composições das receitas das prefeituras e neste ano o volume de recursos caiu em todo o Brasil, levando algumas gestões a colapsos. O Governo Federal explicou que se tratava do reflexo da queda de arrecadação e espera a aprovação de um projeto de lei para compensar as perdas.
No encontro estiveram representantes da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás), além de parlamentares do Pará. O prefeito de São Félix do Xingu, João Cleber (MDB), o deputado federal José Priante (MDB) e os deputados estaduais Torrinho Torres (Podemos), Aveilton (PL) e Braz (PDT) estiveram entre os participantes.
Qual a proposta do Governo Federal para solucionar a queda de repasses do FPM?
Após prefeituras de todo o Brasil sofrerem com a redução média de 30% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Governo Federal encaminhou o projeto de lei complementar (PLP) 136/2023, que prevê a recomposição parcial dos repasses. Os recursos também serão dirigidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). O PLP já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora será analisado pelo Senado.
Na proposta, a União depositará no FPE a diferença entre os repasses de julho e agosto de 2022 e os repasses de julho e agosto de 2023, para recompor o mesmo patamar desse período no ano passado, quando os montantes foram maiores. Em relação ao FPM, a recomposição será dos meses de julho, agosto e setembro dos dois anos, mas o valor de 2022 será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Quando os dados de repasse total no ano fechado de 2023 forem divulgados, será feita a comparação com o repasse total de 2022 corrigido pelo IPCA. Se ainda assim 2023 tiver repasse menor que 2022, a União, pelo PLP, vai transferir a diferença aos municípios através do FPM.
(Da Redação do Fato Regional)
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