O Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração das folhas de pagamento. Para o governo petista, estender a medida poderia causar danos à arrecadação; poderia ferir a responsabilidade fiscal; e, em tese, não estaria gerando tantos empregos quanto se esperava. Os parlamentares que derrubaram o veto alegam que a manutenção do veto ao projeto pode gerar uma onda de desempregos no Brasil.
O projeto do Congresso Nacional prevê que a validade da regra tenha seja estendida de 31 de dezembro deste ano para o final de 2027. Empresários dos setores afetados pelo veto de Lula também argumentam que a manutenção do veto poderá levar a uma redução no número de trabalhadores empregados. Estima-se que os setores beneficiados garantam 8,9 milhões de empregos, além de outros milhões de empregos indiretos.
Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto aprovado também prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027. O custo estimado pela Receita Federal e pelo Ministério da Economia chega a R$ 9,4 bilhões. O texto agora vai á promulgação.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações do G1 e Agência Senado)
LEIA MAIS, NO FATO REGIONAL:
- Temporários do Governo do Estado terão mais um ano de contrato após solicitação do deputado Torrinho ao governador Helder Barbalho
- Foragido de Rondônia, suspeito de estuprar as 4 filhas é preso em Tucumã
- Suspeito de integrar o PCC e de cometer 10 homicídios no sul do Pará é preso em Rio Maria
- Operação ‘Muralha Segura’ reforça fiscalização e segurança nos 54 presídios do Pará
