A Justiça Federal reconheceu o direito da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu, no sul do Pará, de celebrar convênios para obras de caráter social junto à Caixa e outros órgãos da União. A ação movida pela gestão do prefeito João Cleber (MDB) solicitava que recursos destinados a obras de saneamento básico e abastecimento de água fossem destravados para início o quanto antes, garantindo bem-estar do povo xinguense. Havia pelo menos outros 8 convênios que estavam com recursos retidos e que agora serão liberados.
O desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), José Amilcar Machado, analisou a ação da PMSFX que ressaltava como obras de saneamento básico, abastecimento de água, manejo de água pluviais e sinalização de trânsito possuem impacto direto na qualidade de vida da população. Logo, trabalhos dessa natureza, como são os previstos no convênio nº 042706/2023, dispensariam burocracias e requisitos específicos.
“…A definição de ação social aparente caráter subjetivo, a atuação do gestor municipal deve estar sempre voltada ao atendimento das necessidades da população, como a implantação de sistema de abastecimento, além no que se refere à melhoria das vias e acessos para o deslocamento do público”, pontua o desembargador presidente do TRF1 no texto da decisão.
Com a decisão liminar, que no texto do desembargador exigia notificação urgente à União para a garantia da liberação de recursos do convênio junto à Caixa, o prefeito João Cleber poderá dar andamento às obras previstas, que vão beneficiar bairros como Planalto, São José e Centro. Os recursos na ordem de cerca de R$ 40 milhões foram obtidos graças à parceria e apoio do deputado federal José Priante (MDB).
“Com essa decisão, pelo menos 8 convênios que estavam travados, devido a exigências da Caixa, agora também poderão finalmente virar as obras que o povo de São Félix do Xingu precisa e merece, com obras de saneamento, pavimentação, recuperação de estradas e tantos outros serviços que afetam diretamente a vida e bem-estar do nosso povo e que são urgentes e não podem esperar mais. É uma ótima notícia neste final de ano”, comentou o prefeito João Cleber.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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