A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), o projeto de lei nº 615/2023, que proíbe o uso da chamada “arquitetura hostil” em espaços públicos do estado. A proposta é de autoria da deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) e agora segue para sanção da governadora Hana Ghassan (MDB).
O projeto impede a instalação de estruturas permanentes que dificultem ou impeçam a circulação e permanência de pessoas em áreas públicas. Entre os dispositivos proibidos estão pedras, pedregulhos, hastes metálicas, vidros, blocos de concreto e outros obstáculos semelhantes utilizados em calçadas, praças, viadutos, pontes e passarelas.
Segundo o texto, esse tipo de intervenção urbana costuma ser utilizado para afastar principalmente pessoas em situação de rua de determinados espaços públicos. A proposta estabelece que a prática não poderá ser adotada em locais de livre circulação coletiva. A matéria, no entanto, prevê exceções em áreas consideradas de risco ambiental, espaços com condições adversas à permanência de pessoas ou locais onde a livre circulação seja incompatível com a preservação ambiental e a segurança da população.
Na justificativa apresentada no projeto, a deputada Lívia Duarte afirmou que a arquitetura hostil representa uma forma de exclusão social e viola direitos fundamentais da população vulnerável.
“A arquitetura hostil é uma verdadeira violência e vandalismo contra essas pessoas já tão marginalizadas pela sociedade”, pontuou a parlamentar ao defender a proposta.
A discussão sobre arquitetura hostil ganhou espaço em diversas cidades brasileiras nos últimos anos, principalmente após a instalação de barreiras físicas em áreas urbanas frequentadas por pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Com a aprovação na Alepa, o Pará poderá passar a ter regras específicas para impedir esse tipo de intervenção em espaços públicos estaduais.
(Da Redação do Fato Regional)
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