O reajuste para professores da rede estadual de educação foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e começa a valer a partir do dia 1º de abril. Ou seja, os salários com o reajuste de 3,62% só serão recebidos nos contracheques de abril. A proposta era do próprio Governo do Estado. O Projeto de Lei atende à Portaria Interministerial MF/MEC n° 7/2023, que atualiza as estimativas de custos per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“A matéria em pauta está alinhada às metas e estratégias descritas na Lei Federal n° 13.005/14, do Plano Nacional da Educação de 2014 a 2024, e pelas diretrizes da Lei Estadual n° 8.186/15, do Plano Estadual de Educação do Pará (…) a concessão de reajuste é no percentual de 3,62%, sobre o vencimento básico dos profissionais do magistério da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a partir de abril de 2024”, dizia o comunicado do governador Helder Barbalho à Alepa sobre o projeto.
Entenda por que nem todos os professores recebem salários de R$ 11 mil
Com a aprovação do Projeto de Lei, o Pará se torna o Estado que pagará o maior salário médio do país para professores: R$ 11.447,48, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No entanto, é importante ressaltar que esse é um valor médio entre os professores em início de carreira e os que acumulam gratificações por tempo de serviço. O cálculo também é com base nos valores brutos.
Ou seja, professores admitidos há pouco tempo vão receber muito menos do que esse valor, diferente do que as publicidades do Governo do Pará dão a entender. E após os descontos legais nas folhas de pagamento, o que realmente cai nas contas bancárias dos professores é ainda menor na prática.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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