Desde 2004, a Prefeitura de São Félix do Xingu é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que aponta a necessidade de realização de um concurso para contratação de novos servidores. O concurso foi confirmado, com a contratação da banca sendo concluída nesta sexta-feira (22). O edital, prevendo cerca de 300 vagas, deve ser publicado até terça-feira (26).
Os detalhes finais e oficiais devem constar somente no edital, mas de forma preliminar, o Fato Regional teve a confirmação de que as vagas serão distribuídas em diferentes secretarias, mas a maior parte deverá ser concentrada na Secretaria Municipal de Educação. Haverá cargos para os níveis fundamental, médio e superior. A média de salários ainda não foi divulgada, mas deve seguir no mesmo patamar legal do município e com os benefícios padrão.
A ação civil pública foi movida pelo MPT ainda na gestão do ex-prefeito Antônio Paulino, após ter sido identificada a necessidade de concurso público para São Félix do Xingu. A ação seguiu com vários recursos e passando por diferentes gestões. Após o período eleitoral, a gestão do prefeito João Cleber (MDB) foi notificada a adotar providências imediatas para dar andamento ao certame. O descumprimento pode levar a multas que, somadas, podem chegar a R$ 10 milhões.
Diante do grave prejuízo que pode afetar as contas da Prefeitura de São Félix do Xingu e prejudicar os investimentos públicos, a gestão do prefeito João Cleber deu andamento aos trâmites legais do concurso público como prevê a legislação e conforme determinação do MPT e do Poder Judiciário. Com os prazos de divulgação do edital, tempos de recursos, inscrições e outros procedimentos, a previsão é de que a maioria das etapas fique para 2025.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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