domingo, 3 de março de 2024

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ARTIGO: Proteger crianças e adolescentes é um compromisso de toda a sociedade nos 33 anos do ECA, por Thiago Crucciti

Nos quatro primeiros meses de 2023, o Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, registrou mais de 17,5 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes no país
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 33 anos, exigindo cada vez mais compromisso da sociedade na proteção da população mais vulnerável (Foto: Adriel Bismark / Visão Mundial)

Em todo o mundo, a garantia da proteção de crianças e adolescentes é a principal razão da existência da Visão Mundial. Infelizmente, 33 anos após a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o Brasil segue apresentando dados alarmantes em relação à violação destes direitos. Abandono, negligência, conflitos familiares, convivência com pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, além de todas as formas de violência (física, sexual e psicológica), continuam sendo problemas de difícil enfrentamento.

Apenas nos quatro primeiros meses de 2023, o Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania que recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos, registrou mais de 17,5 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes no país, um aumento de 68% em relação ao mesmo período do ano passado. Em todo o ano de 2022, os registros chegaram a 11 mil denúncias e 18,2 mil violações sexuais.

Os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do mesmo ano, revelaram ainda, que crianças e adolescentes representaram 79% das vítimas em denúncias de violência sexual registradas de janeiro a abril de 2022. Este número corresponde a um aumento de 76% em relação ao mesmo período de 2021, quando foram registradas 4,5 mil denúncias de violência sexual contra o público infantojuvenil.

Também no ano passado, durante a Operação Acalento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública contabilizou o atendimento a 12 mil vítimas de casos de violência física, sexual, exploração, aliciamento, maus tratos, entre outros. Muitas destas ocorrências se passam em um ambiente familiar, dentro de casa e, mais recentemente, as escolas igualmente têm perdido esta identidade de ambiente seguro.

Não tenho dúvida de que o ECA foi, e continua sendo, um instrumento importantíssimo para garantir direitos fundamentais à criança e ao adolescente. É a partir dele que a sociedade deve se organizar coletivamente para assegurar à infância e à juventude uma vida plena e protegida. Trabalhando em parceria com escolas, igrejas, organizações da sociedade civil, famílias, governos e com as próprias crianças, é possível construir ambientes e processos que ensinem sobre a prevenção e reforcem as redes de proteção e de denúncia.

Sabemos que a violência tem impacto direto na educação e no desenvolvimento durante as etapas de crescimento. Por isso, criamos iniciativas que visam transformar as escolas em espaços mais seguros, como as Comissões de Proteção na Escola e o Programa Conexão Escola, um trabalho de amparo e acolhimento de meninos e meninas vítimas de abuso e exploração sexual, negligência familiar, castigos físicos, trabalho infantil, riscos no acesso à internet e bullying.

Muitas vezes, é na sala de aula e dentro da comunidade escolar, sob os olhares e ouvidos mais atentos dos adultos, que o abuso e a violência se revelam. Uma vez detectada, a violação precisa ser notificada, investigada e, por fim, eliminada. Parte do nosso trabalho é construir e aperfeiçoar as relações entre as escolas e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o objetivo de ampliar e aprimorar as formas de identificação desses crimes. Com o apoio do poder público, conseguimos impactar políticas públicas pela proteção das crianças e adolescentes. Assim, unimos forças na identificação, denúncia e combate à violência.

Por meio das nossas Comissões de Proteção na Escola, por exemplo, promovemos cursos de proteção à infância e juventude voltadas a pais, mães, responsáveis e profissionais das instituições de ensino. São aulas ministradas a partir de parcerias com professores universitários, pesquisadores e representantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, conscientizando a população para a proteção, segurança e acolhimento de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade.

Ninguém merece viver em condições precárias, violentas, enfrentando a fome e a falta de recursos, sem perspectiva de um futuro melhor. Mas, especialmente as crianças merecem viver uma vida alegre, sem preocupações, cheia de oportunidades e sonhos que possam realizar. Cabe a todos nós a conquista dessa realidade para elas.

Artigo escrito e cedido por Thiago Crucciti, diretor nacional da Visão Mundial Brasil. A World Vision, conhecida no Brasil como Visão Mundial, é uma organização humanitária cristã dedicada a trabalhar com crianças, famílias e suas comunidades para atingir todo o seu potencial, combatendo as causas da pobreza e da injustiça. A publicação de artigos não necessariamente indica a opinião ou posicionamento do Fato Regional.


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