A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final da Assembleia Legislativa do Pará (CCJRF-Alepa) aprovou uma versão estudantil do programa “Sua Casa”, do Governo do Pará. A ideia é que o Estado possa premiar estudantes que obtenham bom desempenho nos sistemas de avaliação e provas nacionais, como o Saeb. A nova vertente do programa recebeu o nome de “Bora Estudar”, visando dar mais incentivos aos alunos da rede pública.
Em mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse que a proposta visa a inclusão dos estudantes da rede pública estadual de ensino como beneficiários do programa “Sua Casa”. “É importante dizer que serão contemplados os estudantes que obtiverem melhor desempenho acadêmico, conforme o regulamento”, explicou o chefe do Poder Executivo Estadual.
Desde 2019, como informa a Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), o “Sua Casa” já ajudou na construção, reconstrução e ampliação de 34 mil residências por todo o estado. O investimento ultrapassa R$ 347 milhões. O “Sua Casa” atende, prioritariamente, famílias em situação de vulnerabilidade social e vítimas de sinistros e desastres naturais. Também são beneficiados idosos, famílias de pessoas com deficiência e pessoas que se enquadram em outros critérios técnicos.
Com a nova proposta do “Sua Casa / Bora Estudar”, os estudantes beneficiados poderão adquirir, exclusivamente, mercadorias que serão utilizadas na construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional. Será possível o atendimento de estudante da rede pública estadual de ensino, cuja família já tenha sido beneficiada no Programa “Sua Casa” ou em outro programa habitacional.
(Da Redação do Fato Regional com informações da Alepa)
LEIA MAIS, NO FATO REGIONAL:
- Lula sanciona lei que compensa perda de ICMS dos estados e do Fundo de Participação dos Municípios
- Obras do Projeto Tucumã, da Ero Copper Brasil, estão 70% concluídas e operação está prevista para 2024
- ‘Contagem regressiva para tragédia’, diz deputado Torrinho sobre desintrusão da Apyterewa
- Santana do Araguaia recebe ação de cidadania da Alepa nos dias 28 e 29; serviços têm apoio do deputado Torrinho
