O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) 2020, nº 015/2019, oriundo do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tucumã para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”, foi apresentado nesta segunda-feira (11/11), na Câmara Municipal de Tucumã/PA, em Sessão Ordinária, para apreciação. Como o Regimento Interno da Casa, exige pauta única e tem que ser apreciada em duas votações, ambas sessões serão destinadas exclusivamente para votação da peça orçamentária, no prazo máximo de 20 dias.
O Projeto de Lei da LOA que tramita na Câmara traz a previsão das receitas e despesas da Prefeitura para 2020. O texto encontra-se em análise pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa Legislativa que tem a incumbência de analisar a fundo os projetos antes de eles serem encaminhados ao plenário para votação. O Projeto de Lei vai definir o orçamento do Município para 2020.
Tanto o projeto do PPA quanto o da LOA são elaborados pelo Executivo e enviados à Câmara através de Projeto de Lei. O PPA dispõe sobre programas, projetos, atividades e prioridades do governo municipal para as despesas de capital e outras, de acordo com as orientações e os eixos estratégicos estabelecidos. Já a LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2020.
Presidente da Câmara Municipal de Tucumã, vereador Genivon Borges
O Legislativo tem prazo para votar a peça orçamentária. A lei é como um planejamento anual que prevê a arrecadação de impostos, taxas e demais recursos financeiros e a aplicação deles em bens e serviços públicos.
Qualquer vereador pode incluir emendas à LOA, ou seja, indicar ao prefeito quais as obras e investimentos que consideram prioritários.
Foi apresentado também o Projeto de Lei do Legislativo nº. 002/2019 de autoria do Vereador Juliano Camargo – Fica denominada a praça pública, localizada ao lado da quadra de Esporte do Setor Palmeira I, nesta Cidade de Tucumã/PA, de “PRAÇA ARLENE DA SILVA”, (O Projeto foi encaminhado para as comissões pertinentes para análise).
Requerimentos apresentados e aprovados:
- 012/2019 – de autoria do Vereador Laudi José Witeck, Requer do Poder Executivo, Juntamente com a Secretaria de competência da municipalidade, a reforma geral na Creche Chapeuzinho Vermelho, localizada no Setor Biquinha;
- 013/2019 – de autoria do Vereador Laudi José Witeck, Requer do Poder Executivo, Juntamente com a Secretaria de competência da municipalidade, o trabalho de climatização em todas as salas de aulas, da Escola Municipal Alfredo Balko, no Setor Biquinha;
- 030/2019 – de autoria do Vereador Zé do Signus, Requer do Poder Executivo, Juntamente com a Secretaria de competência da municipalidade, a implantação, LETREIRO TURISTICO, em 3D com a inscrição “EU AMO TUCUMÔ, nas proximidades da Praça de Eventos Tuto Pombo Kaiapó;
- 031/2019 – de autoria do Vereador Zé do Signus, Requer do Poder Executivo, Juntamente com a Secretaria de competência da municipalidade, a recuperação da Vicinal do Rone “ O Fera do Computador”, em todas sua extensão, e reparos em pontes;
- 007/2019 – de autoria do Vereador Juliano Camargo, Requer do Poder Executivo, Juntamente com a Secretaria de competência da municipalidade, implantação de 02 quebra-molas, na Avenida Brasil, nas proximidades da entrada da Avenida Rio Grande do Sul.
Com informações de Fátima Paredo da Câmara Municipal
