O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização não governamental (ONG) Transparência Brasil assinaram hoje, 4, um acordo para aumentar a transparência na divulgação de dados sobre os salários dos membros do Poder Judiciário. A cerimônia de assinatura foi realizada durante sessão de conselho.
De acordo com o CNJ, o acordo vai possibilitar maior acesso aos dados para combater a divulgação de informações falsas sobre as remunerações, que causam desinformação sobre os valores recebidos por magistrados e servidores.
Para o presidente do conselho, ministro Luiz Fux, a medida permitirá maior participação social, por meio da prestação de contas pelo sistema de remunerações. “Por meio da parceria de hoje, o CNJ, no exercício de suas atribuições constitucionais, definirá normas e prestações de contas de remunerações, vantagens e de outras verbas do Poder Judiciário, bem como a fiscalização acerca do cumprimento dessas regras”, afirmou.
A cooperação entre o CNJ e a Transparência Brasil terá validade de dois anos.
Com informações da CNJ
