Ontem, 9, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que dá as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10. Uma dos pontos previstos é que o valor do salário mínimo passará para R$ 1.194,00 em 2023, abaixo dos R$ 1294 previsto pelo governo federal em abril.
A LDO estabelece as diretrizes orçamentárias da União para 2023, incluindo temas como: metas e prioridades da administração pública federal; estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União; aplicação de recursos de fomento; regras para promover a transparência no uso de recursos, assim como disposições relacionadas à dívida pública federal; além de despesas com pessoal, encargos sociais, benefícios pagos aos funcionários públicos federais; entre outros tópicos.
Com informações do Poder 360
