segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

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Congresso Nacional adia discussão sobre derrubada de vetos de Lula ao Marco Temporal das Terras Indígenas para o dia 28 de novembro

Lula vetou vários pontos do projeto de lei, como indenização para produtores rurais em áreas indígenas, exploração de recursos em áreas demarcadas e abertura de estradas nos territórios
Vários povos indígenas comemoraram a invalidação da tese do Marco Temporal pelo STF (Foto: Webert da Cruz / Retrata Ação Coletivo / Instagram)

O Congresso Nacional adiou a retomada da discussão sobre o Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas. O novo debate seria nesta quinta-feira, 23 de novembro. No entanto, o plenário estava ocupado e havia divergências em relação à pauta. A sessão específica para tratar desse e de outros vetos presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser no dia 28 de novembro.

Entre os vetos presidenciais à proposta que inclui o Marco Temporal estão indenização para produtores rurais em áreas indígenas, exploração de recursos (garimpo) em áreas demarcadas e abertura de estradas nos territórios de povos originários. Há vetos em outros temas, como o Arcabouço Fiscal, créditos suplementares e o Fundo Geral do Turismo.

Um dos principais questionamentos da bancada do agro no Congresso Nacional é a tese do Marco Temporal, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A tese diz que só podem ser demarcadas terras indígenas ocupadas até a data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.

Organizações de povos indígenas do Brasil dizem que várias etnias foram expulsas de suas terras durante a ditadura militar. Somente após os direitos dos povos originários serem resguardados pela Constituição Federal de 1988 é que muitos voltaram a ocupar os territórios e desde então vêm lutando pela demarcação.

Outra proposta muito defendida pela bancada ruralista do Congresso Nacional era a de que o Governo Federal deveria indenizar produtores rurais e proprietários de imóveis rurais que estivessem em áreas que futuramente fossem demarcadas. Ou por benfeitorias em áreas em disputa. Lula vetou essas possibilidades.

Somando todos os vetos, pouca coisa restou no projeto de lei que chegou a Lula. O que parlamentares tentam fazer agora é derrubar os vetos presidenciais. Paralelamente, há a proposta de emenda à constituição (PEC) que limita a atuação do STF, justamente porque antes de a lei que trazia a tese do Marco Temporal das Terras Indígenas ser votada na Câmara e no Senado, os ministros consideraram a norma inconstitucional, o que fez os congressistas considerarem que o judiciário estava se sobrepondo ao legislativo.

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)


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