A conta de energia dos paraenses vai aumentar 16,25%, a partir do dia 7 de agosto deste ano. O reajuste foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e será aplicado pela Equatorial Pará. O Governo do Estado, nesta sexta-feira (23), protocolou um ofício no qual se manifesta de forma contrária ao aumento.
“Está sendo proposto um aumento tarifário de 16,25% de base e, independendo da faixa de consumo, vem um aumento expressivo na conta da energia elétrica a partir do segundo semestre. Fizemos uma manifestação contrária a qualquer aumento, indicando que esta taxa não atende às necessidades da população do nosso Estado, não atende à Constituição Federal e nem ao objetivo de reduzir as desigualdades entre as regiões do país”, explicou o procurador do Estado, Rafael Rolo.
A manifestação da Procuradoria-Geral do Pará (PGE) foi encaminhada à Aneel, por meio da Consulta Pública nº 014/2023, referente à Revisão Tarifária Periódica de 2023, da Concessionária Equatorial Energia, disponibilizada pela agência no dia 10 de maio deste ano.
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No texto da manifestação, a PGE explica que o reajuste de 16,25% na tarifa de energia corresponde a 10,41%, decorrentes de reposições de anos anteriores, e 5,84%, referentes ao atual exercício. O valor é muito superior à inflação do período de referência.
Desta forma, ainda segundo o documento, o aumento proposto prejudica o desenvolvimento e a diminuição das desigualdades regionais, já que desconsidera as diferenças demográficas e geográficas, assim como as diferenças socioeconômicas entre as unidades federativas.
“Esta é uma sinalização do Estado sobre uma possível atuação judicial, caso a tarifa seja realmente aplicada. Nosso objetivo é garantir uma tarifa menor para ser realizada à população paraense”, concluiu o procurador.
(Da Redação do Fato Regional)
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