Entre os dias 19 e 22 de junho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) fiscalizou postos de combustíveis no Pará e mais 14 estados. unidades da Federação, em todas as regiões do país. No estado, as ações foram em Marabá, Parauapebas, Santarém e Belém, somando nove estabelecimentos fiscalizados.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos. E ainda, as documentações de autorização de funcionamento das empresas e de movimentações dos combustíveis.
Em Marabá, no sul do Pará, um posto de combustíveis foi autuado e parcialmente interditado por apresentar etanol hidratado fora de especificação. Três estabelecimentos foram autuados e tiveram cinco bombas de combustíveis interditadas por operarem equipamento medidor com aferição irregular (bomba baixa). Outro posto ainda foi autuado por ausência de equipamento medidor e outro por adquirir combustíveis de TRR.
Ainda no sul do Estado, em Parauapebas, um posto de combustíveis foi autuado por não fornecer amostras de produtos para monitoramento de qualidade.
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Em Santarém, um posto de combustíveis foi autuado por falta de instrumentos para análise dos combustíveis. Um outro posto sofreu autuação por irregularidades na placa de preços. Já em Belém, agentes coletaram amostras de combustíveis para análises laboratoriais.
Multas a postos irregulares podem chegar a R$ 5 milhões; saiba como denunciar
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
(Da Redação do Fato Regional)
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