Flávio Dino, nos últimos momentos como senador pelo PSB-MA antes de assumir uma vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta segunda-feira (19) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a punição por aposentadoria compulsória para juízes, militares e promotores que cometeram crimes. Ele levou o projeto ao Senado federal, que precisa discutir o tema internamente e junto com a sociedade.
Atualmente, juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves têm como punição máxima a aposentadoria compulsória, que no caso faz a pessoa deixar o cargo, mas manter a remuneração. Na PEC apresentada por Flávio Dino — que foi ministro da Segurança Pública de Lula e que vai se tornar ministro do STF no próximos dias —, ele sugere a exclusão total do serviço público.
14h30 estarei na Tribuna do Senado falando sobre a PEC que proíbe “punição” com “aposentadoria compulsória”, no caso de juízes e promotores, e com “pensão por morte ficta” – aplicada aos militares. Também falarei acerca da proposta de avaliação periódica nacional sobre hospitais
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 19, 2024
Além de assinaturas da sociedade, a PEC precisa do apoio de 27 senadores (um terço do total de 81) para levar o projeto adiante nas análises pelo Congresso Nacional. “Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, diz Flávio Dino ao defender a mudança.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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