sexta-feira, 12 de abril de 2024

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Flávio Dino apresenta PEC que pode acabar com aposentadoria compulsória de militares, juízes e promotores que cometeram crimes

Atualmente, a 'punição máxima' a militares, juízes e promotores que cometeram crimes graves é a 'aposentadoria compulsória', no qual a pessoa deixa o cargo, mas segue recebendo a remuneração, uma medida de gera indignação. A proposta de emenda à constituição do senador que vai assumir uma vaga no STF precisa de assinaturas, discussão com a sociedade e análise do Congresso Nacional
Flávio Dino, que vai deixar o cargo de senador para assumir uma vaga como ministro do STF após uma longa carreira como político e jurista (Foto: Lula Marques / Agência Brasil / Arquivo)

Flávio Dino, nos últimos momentos como senador pelo PSB-MA antes de assumir uma vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta segunda-feira (19) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a punição por aposentadoria compulsória para juízes, militares e promotores que cometeram crimes. Ele levou o projeto ao Senado federal, que precisa discutir o tema internamente e junto com a sociedade.

Atualmente, juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves têm como punição máxima a aposentadoria compulsória, que no caso faz a pessoa deixar o cargo, mas manter a remuneração. Na PEC apresentada por Flávio Dino — que foi ministro da Segurança Pública  de Lula e que vai se tornar ministro do STF no próximos dias —, ele sugere a exclusão total do serviço público.

Além de assinaturas da sociedade, a PEC precisa do apoio de 27 senadores (um terço do total de 81) para levar o projeto adiante nas análises pelo Congresso Nacional. “Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, diz Flávio Dino ao defender a mudança.

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)


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