sexta-feira, 22 de novembro de 2024

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Governo cria canais de denúncias contra diferença salarial entre homens e mulheres

Medida foi anunciada após a lei que impede essa distinção salarial ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Brasil, mulheres ganham até 20% menos para desenvolver as mesmas funções e cargos que homens
O Disque 180, além de receber denúncias de violência contra a mulher, vai receber denúncias sobre diferença salarial entre mulheres e homens na mesma função (Foto: MDH / Divulgação)

No Brasil, mulheres chegam a ganhar até 20% menos do que homens para ocuparem os mesmos cargos e desempenhar as mesmas funções. Para combater essa desigualdade, o Governo Federal agora tem canais para denúncias sobre diferença salarial: os telefones 100, 180 ou 158. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer telefone.

Essa diferença salarial é ilegal, como determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mesmo assim, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que essa disparidade existe em todo o país. Nesta segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe de vez essa prática. O texto foi aprovado no Congresso Nacional.

“Nesse governo, o empresário que não cumpra [a equivalência salarial], vai ter que enfrentar a legislação brasileira, a lei”, afirmou Lula ao sancionar a nova lei. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.

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(Da Redação do Fato Regional)

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