O Governo do Pará publicou, em edição extra do Diário Oficial, o decreto que regulamenta a concessão de abono a cerca de 26 mil profissionais do magistério da educação básica da rede pública estadual. São recursos a serem recebidos pelo Estado, em razão de precatório judicial decorrente da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
“Uma excelente notícia para os professores e especialistas da educação que têm direito a acessar os recursos do precatório do Fundef. Até o próximo dia 30 de setembro o dinheiro vai estar na conta de todos vocês. Isso é fundamental para que nós possamos atender a todos aqueles que têm lutado pela educação do nosso estado”, disse Helder Barbalho, governador do Estado do Pará.
A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) identificou todos os servidores a serem contemplados e emitiu uma lista prévia. Segundo o órgão, foram considerados os dias de efetivo exercício em que o servidor se manteve ativo na folha de pagamento, entre 29 de abril de 1999 a 31 de dezembro de 2003. No entanto, a listagem final oficial e valores individuais a receber só serão liberados para consulta no dia 19 de agosto, às 18h, num portal dedicado somente a isso.
Profissionais do magistério não listados poderão apresentar requerimento de solicitação de inclusão, durante o período previsto no cronograma constante no Edital de Chamamento Público, com a apresentação de cópia dos documentos listados na publicação. O repasse dos recursos será realizado até o dia 30 de setembro para os beneficiários identificados na lista, mediante aviso prévio da Seduc, considerando os critérios:
- aos profissionais do magistério com vínculo ativo com a Administração Pública Estadual ocorrerá por meio da folha de pagamento;
- aos aposentados pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará, ocorrerá através do Banpará, devendo os beneficiários se dirigirem até uma agência, munidos de documento pessoal;
- aos beneficiários que não tenham mais vínculo com a Administração Pública Estadual, através de conta corrente, devendo estes indicar seus dados bancários por meio do Portal Abono FUNDEF durante o período previsto no cronograma constante do Anexo II do Edital.
Serviço – Todas as informações necessárias podem ser encontradas nos links disponibilizados a seguir:
- O Edital de Chamamento Público pode ser acessado aqui.
- A lista de profissionais identificados pela Seduc pode ser consultada aqui.
- A metodologia de cálculo pode ser visualizada aqui.
- O Portal Abono Fundef está disponível a partir das 18h do dia 19 de agosto, aqui.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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