Na segunda-feira, 19, o governo federal e o Congresso Nacional fecharam um acordo que destrava o Orçamento de 2021, que havia sido aprovado em março. e ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro por ser considerado inexequível pela equipe econômica. Além disso, o mesmo trazia risco de romper o teto de gastos, e não trazia parte das despesas obrigatórias do governo.
Com o novo acordo, o teto de gastos será mantido para as chamadas despesas correntes. Os parlamentares deverão aprovar um projeto de lei que irá liberar R$ 15 bilhões em créditos extraordinários e irá destravar a reedição de programas de socorro a empresas e gastos com a saúde saúde na pandemia de covid-19. Essas ações ficarão de fora das despesas primárias do Orçamento.
A previsão é de que o projeto seja votado entre esta segunda, 19 e a terça-feira, 20. Após a aprovação, o governo publicará medidas provisórias recriando os programas.
A iniciativa é defendida pelo ministro Paulo Guedes, que informou não querer a reedição de um Orçamento de Guerra, o que liberaria gastos extras para entes federativos.
Com isso, o governo mantém as emendas indicadas pelo relator do Orçamento, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Além do projeto, também haverá um dispositivo que garante ao governo remanejar recursos, uma vez que, de acordo o Ministério da Economia, as despesas obrigatórias estavam subestimadas.
Empregos
Entre os programas que estão voltados para socorrer as empresas, como o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que em 2020 possibilitou mais de 20 milhões de acordos que reduzem a jornadas e salário ou suspensão de contratos, e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Com informações do R7
