Após muitos questionamentos vazios e judicialização, o Governo Federal fez um leilão internacional e comprou 263 mil toneladas de arroz. O objetivo é criar estoque de alimentos, uma política pública que existe há mais de um século, para ajudar na regulação de preços do cereal. E assim, evitar o aumento drástico de preços de um alimento que é base da cultura alimentar brasileira. O custo para o consumidor já começou a subir em todo país.
Como informa o governo, o produto será comercializado nas regiões do país com maior índice de insegurança alimentar, em embalagem específica e com valor máximo de R$ 4 o quilo. Haverá pacotes de até 5 kg (R$ 20). Isso deve evitar mais aumentos como os que os consumidores já percebem nas etiquetas de preços. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está autorizada a comprar até 1 milhão de toneladas de arroz. As compras serão conforme necessidade.
A medida da Conab é uma das muitas respostas à tragédia do Rio Grande do Sul. O estado responde por cerca de 70% da produção e oferta do cereal no Brasil. Até antes das chuvas e enchentes, aproximadamente 80% da safra havia sido colhida, mas os outros 20% se perderam. Com os impactos em estradas e aeroportos, o Governo Federal estima aumentos de até 40% nos preços se não houver alguma intervenção.
O presidente da Conab,. Edgar Pretto, ressalta que está sendo preparado o anúncio do Plano Safra 2024/2025 com preço mínimo para feijão e arroz. “Será histórico para justamente dar as garantias aos produtores que produzem alimentos de que vai ser um bom negócio no nosso país. Estamos organizando e vamos sugerir ao Governo Federal lançar a modalidade do contrato de opção de venda, com preço mínimo compensador. E também uma garantia de comercialização. Então, nós vamos trabalhar nessa direção de proteger nossos agricultores”, finalizou.
A formação de estoques de alimentos para regulação de preços é política pública, para garantir que os preços de alimentos essenciais sejam acessíveis à maior parte da população. Entidades ligadas à agricultura e aos produtores de arroz do Rio Grande do Sul afirmam que não há risco de desabastecimento. Mas isso só após terem apontado que poderia haver desabastecimento e aumento de preços e então o governo Lula (PT) anunciar a importação.
Foi com base no princípio constitucional do governo federal de garantir a alimentação da população, além da prerrogativa e dever de fazer políticas públicas, que a Justiça Federal derrubou a decisão liminar que suspendeu o leilão. Não se sabe se os mesmos deputados que, ao defender os interesses de um grupo de produtores de arroz, fariam o povo passar pelo risco de pagar mais caro pelo arroz, ainda vão recorrer.
Em 2020, o Governo Federal fez importação de arroz para controlar os preços. Não havia tragédia no Rio Grande do Sul, mas desequilíbrio comercial e problemas de safra. Quem era o presidente do Brasil em 2020? Jair Bolsonaro (PL). Mas ninguém foi à Justiça Federal para impedir a compra de arroz, feita só após a população pagar, durante meses, muito mais caro pelo cereal. O arroz veio dos EUA e Tailândia e foi bem mais de 300 mil toneladas.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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