ORÇAMENTO PÚBLICO

ICMS: Sefa e prefeitos da AMATCarajás negociam aumento da cota-parte aos municípios do sul e sudeste do Pará

Após ouvir sobre as dificuldades das prefeituras, que já estão em situação difícil devido à redução do FPM, o representante da Sefa garantiu um aumento da cota-parte do ICMS até o final do ano

Uma comitiva de prefeitos da AMATCarajás participou de uma reunião com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para tratar sobre o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das cidades que integram as regiões sul e sudeste do Pará. As prefeituras estão em busca de soluções para a queda de arrecadação e de fundos que compõem as receitas municipais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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O encontro foi mediado pela vice-presidente da Associação e prefeita de Nova Ipixuna, Dra. Graças Matos (MDB). Ela fez uma breve apresentação sobre as dificuldades dos municípios com as quedas de repasse do ICMS no primeiro semestre desde ano,. algo que tem dificultado a composição de orçamentos municipais e exigido um grande esforço administrativo dos gestores. Em nível nacional, muitas prefeituras ficaram à beira de um colapso com a queda de receitas.
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O subsecretário de Administração Tributária da Sefa, Eli Sòsinho Ribeiro, destacou que umas das causas para as perdas de arrecadação de ICMS e consequentemente, de repasses das cota-partes municipais, foram as leis complementares adotadas em 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL), que limitaram as alíquotas sobre combustíveis e energia, impactando na arrecadação dos entes federativos. Esse era um cenário que havia sido informado por governadores quando as mudanças foram anunciadas.
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Sensível as reivindicações dos prefeitos, o subsecretário garantiu que haverá um aumento no cota-parte dos municípios até o final do ano, destacando, ainda, que para os próximos anos a tendência seja de acréscimo. E ainda, no Congresso Nacional e pela Presidência da República, foram aprovadas leis que vão ajudar da recomposição das perdas por diminuição de repasses do FPM e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da AMATCarajás)

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