segunda-feira, 27 de maio de 2024

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Jair Bolsonaro é indiciado pela Polícia Federal por fraude em certificados de vacinação contra covid-19

O indiciamento inclui o ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e o deputado estadual Gutemberg Reis (MDB-RJ). A investigação apura os crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. O inquérito segue para o MPF.
A fraude investigada ocorreu pouco antes de Jair Bolsonaro sair para os Estados Unidos, no final de 2022, após as eleições (Foto: Alan Santos / PR / Arquivo)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. A corporação investiga fraudes nos certificados de vacinas contra covid-19, que teriam sido cometidos pouco depois das eleições de 2022. O inquérito agora será analisado pelo Ministério Público Federal (MPF), que vai analisar se oferece denúncia ao Poder Judiciário. A notícia foi divulgada inicialmente pela jornalista Daniela Lima, da Globo News.

Além de Bolsonaro, foram indiciados o ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e o deputado estadual Gutemberg Reis (MDB-RJ), que teriam, como apontam as investigações da Polícia Federal, intermediado a fraude. Supostamente, a ideia era garantir que o ex-presidente não tivesse problemas para entrar nos Estados Unidos por falta de vacinação obrigatória contra a covid-19. A viagem ocorreu em dezembro de 2022 e a filha de Bolsonaro o acompanhou.

Indiciamento ainda não significa condenação e tecnicamente não representa risco de prisão. E dependendo do parecer do MPF, se oferecer denúncia ao Poder Judiciário, pode nem ocorrer prisão após a condenação. O crime de associação criminosa prevê pena de 1 a 3 anos. Já inserção de dados falsos em sistema de informações pode dar de 2 a 12 anos. Regime fechado só é aplicado se forem a pena for superior a 4 anos.

A defesa de Jair Bolsonaro informou que ainda não foi notificada sobre o assunto, mas o advogado Fabio Wajngarten disse ser “lamentável a divulgação da informação”.

Em 2022, com base na Lei de Acesso à Informação, uma investigação da Controladoria Geral da União (CGU) atestou o registro de imunização contra covid-19 que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro é falso. No sistema do Ministério da Saúde, constava a vacinação no dia 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU constatou que o ex-presidente não estava na cidade e que o lote da vacina não estava disponível naquela data na UBS.

Registros da Força Aérea Brasileira (FAB) mostram que o ex-presidente voou de São Paulo para Brasília um dia antes da suposta vacinação. Ele não viajou novamente até 22 de julho de 2021. À CGU, funcionários da UBS afirmaram não terem visto Bolsonaro no local na data informada e negaram ter recebido pedidos para registrar a imunização. A enfermeira que teria aplicado a dose no ex-presidente comprovou que nem trabalhava na unidade na data informada.

As fraudes investigadas pela Polícia Federal, além de envolverem nomes de outras pessoas, teriam sido cometidas com a estrutura do Governo Federal e possivelmente de dentro do Palácio do Planalto.

Veja os nomes de todos os indiciados no inquérito da Polícia Federal:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Mauro Barbosa Cid, coronel do Exército e ex-ajudante de ordens da Presidência da República;
  • Gabriela Santiago Cid, esposa da Mauro Cid;
  • Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal (MDB-RJ);
  • Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe de Mauro Cid;
  • Farley Vinicius Alcântara, médico que teria emitido cartão falso de vacina para a família de Cid;
  • Eduardo Crespo Alves, militar;
  • Paulo Sérgio da Costa Ferreira
  • Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército;
  • Marcelo Fernandes Holanda;
  • Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias;
  • João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias;
  • Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro;
  • Max Guilherme Machado de Moura, assessor e segurança de Bolsonaro;
  • Sergio Rocha Cordeiro, assessor e segurança de Bolsonaro;
  • Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias;
  • Célia Serrano da Silva

(Da Redação do Fato Regional, com informações do Blog da Daniela Lima no G1 e do ICL Notícias)


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