terça-feira, 21 de maio de 2024

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Flávio Dino será relator de recurso do ex-presidente Bolsonaro contra multa de R$ 70 mil aplicada pelo TSE

Bolsonaro foi condenado pelo TSE a pagar uma multa de R$ 70 mil por pagar pelo impulsionamento de um vídeo, durante as Eleições 2022, na qual fazia críticas a Lula, mas sem atender à legislação eleitoral para esse tipo de conteúdo
Flávio Dino vai julgar o recurso de Bolsonaro após sorteio. Apoiadores do ex-presidente criticaram e opositores têm feito piada com o fato (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)_

Pode ter sido azar de Jair Bolsonaro (PL), mas o recurso de um processo dele, de uma condenação decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá como relator o ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF). Dino foi escolhido por sorteio. Mesmo assim, apoiadores do ex-presidente criticam a escolha aleatória, enquanto opositores fazem piada com o fato.

O dever de Flávio Dino — que necessita ser de acordo com a legislação e de forma imparcial — é analisar um recurso de Bolsonaro para evitar o pagamento de uma multa de R$ 70 mil por impulsionamento irregular na Internet. No sorteio do caso, ficaram de fora os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques porque já haviam julgado a questão no TSE. O recurso chegou ao STF no dia 11 de março.

A condenação foi a partir de uma ação contra Bolsonaro e a coligação dele nas Eleições 2022 (“Pelo Bem do Brasil”). Na denúncia ao TSE, a coligação de Lula (PT) contestou um vídeo publicado e impulsionado no canal de YouTube do PL com críticas ao então candidato. Porém, não havia identificação de que se tratava de propaganda eleitoral.

(Da Redação do Fato Regional)


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