O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (3), a lei que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo trabalho ou a mesma função. A publicação com o texto final e eventuais vetos com a proposta que veio do Congresso Nacional deve sair no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana.
Levantamento da consultoria IDados, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mulheres ganham cerca de 20% menos do que os homens no Brasil ao desempenharem as mesmas funções. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe esse tipo de diferença.
“Não existe isso de lei pegar ou lei não pegar. Tem governo que faz cumprir a lei e tem governo que não faz cumprir a lei. E o nosso governo vai fazer cumprir a lei porque nós temos fiscalização, temos Ministério do Trabalho, temos Ministério das Mulheres, temos o Ministério Público do Trabalho. E tudo tem que funcionar em benefício do cumprimento da lei”, afirmou Lula, durante cerimônia na Base Aérea de Brasília.
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(Da Redação do Fato Regional, com informações de Metrópoles)
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