Desde o dia 6 de julho, em ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) pede o afastamento de Ricardo Salles da chefia do Ministério do Meio Ambiente. E o processo segue parado. Na última sexta-feira (25), o MPF pediu ao juiz do caso que agilizasse a apreciação do pedido. O magistrado, porém, decidiu deixar para apreciação da terceira turma do Tribunal Regional federal da Primeira Região (TRF1). Os autores da ACP agora tentam recorrer dessa decisão. O recurso de agravo de instrumento aguarda, agora, o recebimento e apreciação pelo TRF1.
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Para o MPF, o processo não está suspenso, devendo tramitar regularmente. Os recursos tratam apenas de questões processuais, que não impedem a análise e concessão da medida de afastamento. A ACP proposta indiciar Salles por improbidade administrativa. O texto da ação lista medidas, omissões, práticas e discursos do ministro que têm promovido a desestruturação de políticas ambientais, ensejando a sua responsabilização por improbidade administrativa.
A demora na concessão do pedido liminar de afastamento do ministro pode levar a Floresta Amazônica a um “ponto de não retorno”, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar, argumenta o MPF. Essa é uma das justificativas para o pedido de urgência na análise do pedido.
Inicialmente, a 8ª Vara de Justiça Federal, no DF, tentou enviar a ação para a Justiça Federal de Santa Catarina, por suposta incompetência daquele juízo. MPF e União recorreram ao TRF1, pedindo que a ação continuasse tramitando em Brasília. O Tribunal manteve o processo no DF, o que motivou a reiteração do pedido de afastamento. Desde então, a ação de improbidade está parada na Justiça Federal do DF e sem análise do pedido urgente de afastamento cautelar do ministro.
MPF reitera a urgência do pedido
A peça traz dados demonstrando que, em 2019, primeiro ano de titularidade de Ricardo Salles no MMA, houve acentuado aumento no índice de desmatamento. O Sistema PRODES revelou que, entre agosto de 2018 e julho de 2019, cerca de 10.300 km² da Amazônia Legal foram postos abaixo. Esse foi o maior índice de desmate dos últimos dez anos. O incremento do desmatamento de 2018 para 2019, segundo o PRODES, foi de 30%.
Além do evidenciado e referenciado agravamento do desmatamento da floresta amazônica, acentuado a partir de 2019, o MPF cita que, nos últimos anos, houve um afrouxamento da atividade fiscalizatória federal, materializado na redução do número de Autos de Infração lavrados pelo Ibama por ilícitos ambientais contra a flora na Amazônia. Em 2019, houve um mínimo histórico: lavraram-se menos de 3 mil autos de infração por crimes contra a flora pela primeira vez em vinte anos na Amazônia.
O recurso pede a análise imediata pelo Tribunal do pedido de afastamento sob o argumento de que a discussão sobre competência não pode afastar a análise do pedido urgente. Além disso, não houve suspensão do processo, razão pela qual a sua tramitação deve continuar normalmente. Os procuradores pedem, por fim, de forma alternativa, que o tribunal determine ao juiz de 1º grau que imediatamente analise o pedido de afastamento cautelar.
O MPF destaca que a permanência de Ricardo Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica. A gestão da pasta, ao fragilizar aspectos estruturais das atribuições do ministério, produz efeitos imediatos.
“Os efeitos da fragilização da estrutura administrativa são imediatos, como mostram os dados sobre o aumento do desmatamento e o avanço de atividades econômicas ilegais sobre áreas de floresta nativa, incluindo áreas especialmente protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação”, explicam os procuradores.
(Da Redação Fato Regional, com informações do MPF)
