Novas regras para criação de assentamentos são divulgadas pelo Incra

Algumas etapas foram simplificadas e outras estão com processos de análise mais rigorosos, mas no geral são bem diferentes das normas estabelecidas nos governos anteriores
Trabalhadores do assentamento 26 de Março, em Marabá (Foto Kélia Santos / Ascom CRGSP / Agência Pará / Imagem ILustrativa)

Há novas regras para criação de projetos de assentamentos em áreas públicas rurais. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial do União (DOU), várias normas diferentes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Houve simplificação de algumas etapas e adição de novos processos de checagem.

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Uma das novidades é a dispensa de um pré-cadastro na Plataforma de Governança Territorial. Antes, era obrigatório aos interessados em participar do Programa Nacional de Reforma Agrária. Esses cadastros eram usados pelo Incra para comprovar demanda social. Para evitar sobreposição de áreas, além do parecer técnico, o projeto terá checagem cartográfica

Pelas novas regras, os pareces técnicos deverão ser mais detalhados pelas superintendências regionais do Incra. Será necessário informar condições de acesso e infraestrutura, área de influência de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação e existência de outros projetos de assentamento nas proximidades.

(Da Redação do Fato Regional)


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