A Polícia Federal concluiu o relatório final sobre as investigações de um plano para um possível golpe de estado após as eleições de 2022. Nesta quinta-feira (21), o documento será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em mais de 800 páginas, a corporação esmiúça individualiza os papéis de cada um dos 37 indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e organização criminosa. Um dos suspeitos é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Indiciar, na prática, ainda não significa que os 37 suspeitos irão, de fato, responder pelos crimes. Agora, com o relatório final, a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai analisar e declarar se quer denunciar ou não os indiciados ao STF. E somente se a corte acatar a denúncia, eles se tornarão réus no processo e passarão para a condição de acusados. Apesar de incluir órgãos de instâncias diferentes, é o mesmo rito legal para qualquer pessoa suspeita de um crime: é suspeito até que seja denunciado e o Poder Judiciário acate a denúncia.
O indiciamento ocorre no inquérito instaurado para investigar uma tentativa de golpe de estado para manter Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022, com uso de força letal se fosse necessário. As investigações revelaram planos para matar o petista, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A PF vem investigando o plano desde o ano passado. Foram identificados 6 núcleos na organização, que iam de descredibilizar o sistema eleitoral, espalhar notícias falsas e até o núcleo de “medidas coercitivas”.
Pelo Código Penal Brasileiro, a pena para Golpe de Estado é de 4 a 12 anos de prisão. Para Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito é de 4 a 8 anos de prisão. Integrar Organização Criminosa resulta em penas de 3 a 8 anos de prisão. Alguns dos indiciados já estão presos por conta de provas em outras etapas das investigações. Um dos principais é o coronel Mauro César Barbosa Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro enquanto ele foi presidente do Brasil. Parte considerável dos inquéritos se baseia na delação premiada do militar.
Veja quem são todos os indiciados nas investigações da tentativa de golpe de estado:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
- Alexandre Rodrigues Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin de Bolsonaro)
- Almir Garnier Santos
- Amauri Feres Saad
- Anderson Gustavo Torres
- Anderson Lima de Moura
- Angelo Martins Denicoli
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira (general e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República de Bolsonaro)
- Bernardo Romão Correa Netto
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
- Carlos Giovani Delevati Pasini
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Filipe Garcia Martins
- Fernando Cerimedo
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques de Almeida
- Hélio Ferreira Lima
- Jair Messias Bolsonaro
- José Eduardo de Oliveira E Silva
- Laercio Vergilio
- Marcelo Bormevet
- Marcelo Costa Câmara
- Mario Fernandes
- Mauro César Barbosa Cid (ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro)
- Nilton Diniz Rodrigues
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
- Rafael Martins de Oliveira
- Ronald Ferreira de Araújo Junior
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Tércio Arnaud Tomaz
- Valdemar da Costa Neto (presidente do PL)
- Walter Souza Braga Netto (general e vice de Bolsonaro nas eleições de 2022)
- Wladimir Matos Soares
Leia a íntegra da nota da Polícia Federal sobre o indiciamento de Jair Bolsonaro e demais investigados:
A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.
O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.
As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações do G1)
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