Projeto de Lei determina que placas de veículos voltem a informar estado e município de origem

O projeto está em tramitação no Senado Federal e tem como objetivo facilitar e agilizar a fiscalização caso o sistema Sinesp não esteja acessível
A placa do Mercosul já traz a informação de cidade e estado, que pode ser consultada, mas necessita de um aplicativo que pode não estar acessível em algumas condições (Foto: Agência Pará / Imagem Ilustrativa)

O projeto de lei nº 3.214/2023, que tramita no Senado, pode fazer com que as placas veiculares voltem a informar o município e o estado de registro do veículo. Para o autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), essa é uma informação relevante e que pode agilizar o registro de ocorrências e facilitar a fiscalização.

Atualmente, é possível consultar essa informação na placa do veículo, através do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Porém, há necessidade de conexão com a internet, algo que nem sempre está facilmente disponível, sobretudo em áreas mais afastadas. E ainda, reduz a percepção de veículos com suspeita de furto ou roubo.

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa. Facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”, justifica o senador.

A placa do Mercosul foi criada para dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o bloco econômico. O Uruguai adotou a placa em 2015, a Argentina em 2016, o Brasil em 2018 (com obrigatoriedade em 2020) e o Paraguai em 2019.


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(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Senado)

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